A Prefeitura de São José abriu na manhã desta quarta-feira (7) uma consulta pública para receber sugestões, críticas, contribuições e questionamentos da população sobre a modelagem da futura Parceria Público-Privada (PPP) que pretende transformar a infraestrutura de iluminação pública e ampliar o uso de tecnologia nos serviços urbanos do município. A consulta ficará aberta por 30 dias, até as 23h59 do dia 6 de novembro, e a participação poderá ser feita de forma on-line.

A iniciativa ocorre após a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) entregar à Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos a modelagem técnica que servirá de base para o futuro processo licitatório. Os estudos também foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), conforme estabelece a legislação.

Os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura de São José, na página da consulta pública, onde os interessados também podem encaminhar suas manifestações. Acesse a consulta pública sobre a PPP da iluminação pública: https://saojose.sc.gov.br/consulta-publica-iluminacao-publica/

Vinculada à Concorrência Pública nº 007/2026 e ao Processo Digital nº 16.910/2026, a proposta prevê uma Concessão Administrativa, na modalidade de PPP, pelo prazo de 25 anos. O projeto contempla a modernização, expansão, operação e manutenção do sistema integrado de iluminação pública, além da implantação de uma ampla infraestrutura de Cidade Inteligente.

Entre os serviços previstos estão a modernização dos 26.608 pontos de iluminação pública, implantação de sistema de telegestão, videomonitoramento com 1.315 câmeras, sensoriamento urbano, postes inteligentes, sinalização semafórica e um Centro de Controle Operacional.

A consulta pública é uma etapa de transparência e participação social anterior à publicação definitiva do edital. Cidadãos, entidades, associações, empresas e demais interessados podem analisar as minutas do edital, o termo de referência e o contrato de concessão administrativa e apresentar contribuições ao projeto.

Segundo o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Luiz Fernando Verdine Salomon, a entrega da modelagem pela Fipe representa um avanço importante para a implantação do projeto. “A partir do momento em que a Fipe entregou o modelo, nós vamos lançamos concorrência. Tudo o que for estabelecido no documento será rigorosamente seguido no processo de concessão”.

A proposta prevê a instalação de luminárias inteligentes, sensores e equipamentos capazes de integrar diferentes serviços públicos e transmitir informações em tempo real. A tecnologia deverá ser utilizada especialmente em áreas como segurança, educação, meio ambiente, mobilidade e atendimento a situações de emergência.

São José já possui mais de 71% da iluminação pública em LED, com cerca de 26 mil pontos modernizados desde junho de 2022. Doze bairros já contam com iluminação totalmente em LED. A modernização representa economia superior a 50% no consumo de energia elétrica, além de contribuir para a melhoria da segurança e da qualidade da iluminação das vias públicas.

Uma das etapas previstas no projeto é a modernização completa do parque de iluminação pública, com prioridade para a região Central e os principais corredores urbanos. Parte das luminárias poderá contar com tecnologia capaz de ajustar automaticamente a intensidade da luz, identificar falhas e transmitir informações em tempo real para o sistema de gestão.

Outro eixo será a implantação de uma Central Integrada de Monitoramento, com possibilidade de integração de serviços como Defesa Civil, Guarda Municipal e Samu. A proposta é agilizar o atendimento de ocorrências, ampliar a capacidade de monitoramento da cidade e melhorar a resposta dos serviços públicos em situações de emergência.

Os equipamentos também poderão ser instalados em áreas próximas a escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos, com tecnologias como leitura de placas veiculares e monitoramento térmico.  “O objetivo é implantar inovações que impactem diretamente a rotina da população. No futuro, queremos que sistemas como controle de entrada de estudantes já sejam feitos por reconhecimento facial, reduzindo riscos e aumentando a segurança”, destacou Verdine.

A futura rede poderá ainda ser integrada a plataformas nacionais e sistemas das forças de segurança, ampliando a capacidade de rastreamento de veículos, apoio à investigação de ocorrências e prevenção de delitos.

A Prefeitura reforça que a consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade conheça os estudos, avalie as propostas e contribua para o aperfeiçoamento do modelo antes da publicação definitiva do edital.

As manifestações poderão ser encaminhadas exclusivamente de forma on-line, até as 23h59 de 6 de novembro. A participação é aberta à população, empresas, entidades, associações e demais interessados.