Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais relacionado ao site da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública e Cidades Inteligentes — ABCIP, aos contatos feitos por seus canais e aos cadastros de participação em suas iniciativas.

1. Quem é responsável e como entrar em contato

A ABCIP é a responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais nessas atividades. Nosso endereço de contato é Rua Augusta, 2840, 5º andar, conjunto 51, CEP 01412-100, São Paulo — SP.

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, escreva para contato@abcip.com.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade e dados pessoais”. Você também pode entrar em contato pelo telefone +55 11 91304-0730. Esse é o canal institucional para encaminhamento de solicitações de privacidade.

2. Quais dados estão envolvidos

Contato e interesse em associação: nome, e-mail, empresa, telefone/WhatsApp, assunto e conteúdo da mensagem que você informar. No formulário de contato, o e-mail é obrigatório para permitir o retorno; os demais campos ajudam a contextualizar o atendimento.
Cadastros de iniciativas, como o GT-API Telegestão: quando disponibilizado um cadastro de participação, os campos podem incluir categoria de participação, identificação da entidade, CNPJ quando aplicável, estado, site, informações de atuação, nomes e contatos dos representantes indicados, cargos, áreas profissionais, interesses temáticos e registros das declarações e escolhas feitas no formulário. O cadastro também pode contemplar a participação de pessoa física, conforme as opções disponibilizadas.
Navegação e segurança: endereço IP, data e horário de acesso, informações do navegador e dispositivo, páginas solicitadas e eventos de segurança ou tentativas de acesso. Essas informações podem integrar registros técnicos da hospedagem e das ferramentas de proteção do site.
Uso do site: informações de navegação tratadas pelo Google Analytics e dados técnicos necessários ao carregamento de fontes e conteúdos externos, conforme explicado na seção sobre cookies e terceiros.

Evite incluir nas mensagens senhas, documentos de identidade, dados bancários, informações de saúde ou outros dados pessoais sensíveis que não sejam necessários ao atendimento. Ao indicar outros representantes, informe essas pessoas sobre o cadastro e sobre este aviso e forneça somente dados que esteja autorizado a comunicar.

3. Para que os dados são utilizados

Os dados fornecidos nos canais de contato são utilizados para receber, encaminhar e responder solicitações, prestar informações sobre a ABCIP e atender manifestações de interesse em associação. Os dados dos cadastros de iniciativas são utilizados para analisar a participação, identificar a entidade e seus representantes, organizar as atividades e realizar as comunicações necessárias ao acompanhamento da solicitação e da participação.

Os registros técnicos apoiam o funcionamento do site, o controle de acesso e a prevenção e apuração de abusos e incidentes. As estatísticas de navegação auxiliam a compreensão do uso dos conteúdos e a melhoria do site.

Quando o formulário oferecer uma lista de transmissão ou outra comunicação opcional, a escolha deve ser feita separadamente. A simples visita ao site, o envio de uma mensagem ou a ciência deste aviso não representam autorização geral para publicidade, compartilhamento irrestrito ou utilização dos dados para qualquer finalidade.

4. Fundamentos do tratamento e suas escolhas

Cada atividade de tratamento precisa estar apoiada em uma hipótese prevista na LGPD, conforme sua finalidade e as circunstâncias do caso. Entre as hipóteses legais estão o consentimento, o cumprimento de obrigações legais, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, quando cabível e respeitados os direitos do titular. Essas hipóteses não constituem autorização genérica para novas utilizações dos dados. Você pode solicitar esclarecimentos sobre o fundamento aplicável ao tratamento de seus dados pelo canal indicado neste aviso.

Quando uma atividade depender de consentimento, a autorização precisa ser específica, informada e demonstrável, e você pode revogá-la pelo canal de contato acima. A revogação vale para os usos baseados nessa autorização; não impede a conservação de dados quando houver outro fundamento legal aplicável. Autorizações opcionais não devem condicionar a participação às finalidades que não sejam necessárias à atividade solicitada.

5. Cookies, estatísticas e serviços externos

Cookies são pequenos arquivos armazenados pelo navegador. O acesso a áreas protegidas e as funções de autenticação do WordPress podem utilizar cookies necessários ao funcionamento e à segurança. Recursos técnicos de proteção também podem tratar informações de acesso.

Google Analytics: o site utiliza esse serviço para estatísticas de navegação. A integração pode tratar identificadores online, informações do navegador e dispositivo, páginas visitadas, origem do acesso e interações, conforme a configuração do serviço.

Google Fonts e YouTube: o site carrega fontes do Google e disponibiliza vídeos e miniaturas do YouTube. O carregamento desses recursos pode transmitir ao provedor dados técnicos, como endereço IP e informações do navegador. O uso do reprodutor pode envolver cookies e outros identificadores do próprio serviço.

Você pode consultar e excluir cookies nas configurações do navegador e utilizar os controles de privacidade oferecidos pelos fornecedores. A restrição de cookies necessários pode afetar o acesso a funções protegidas. Essas opções não transformam a leitura deste aviso em consentimento.

Saiba mais na Política de Privacidade do Google. Links para WhatsApp, mapas e redes sociais direcionam a serviços externos, cujas práticas de privacidade também devem ser consultadas ao utilizá-los.

6. Quem pode receber os dados

Os dados são acessados pela equipe da ABCIP e por prestadores de serviço, conforme necessário para o atendimento, a organização das atividades e a operação do site.

Google e YouTube recebem as informações relacionadas às integrações descritas acima. Autoridades competentes ou outros destinatários também podem receber informações quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos. O recebimento de um cadastro não autoriza sua divulgação pública ou o repasse indiscriminado a associados, parceiros ou anunciantes.

Serviços de tecnologia podem envolver processamento ou acesso a dados fora do Brasil. Essas operações estão sujeitas às regras de transferência internacional da LGPD e à regulamentação da ANPD. Você pode solicitar pelo nosso canal esclarecimentos sobre destinatários e transferências relacionados aos seus dados.

7. Por quanto tempo os dados são mantidos

A duração depende da finalidade e do tipo de registro: atendimento de uma solicitação, acompanhamento de uma participação ou relação associativa, necessidade de segurança e apuração de incidentes, obrigações legais e exercício regular de direitos. Registros de autorização podem ser necessários para demonstrar as escolhas realizadas.

Encerrada a finalidade do tratamento, os dados devem ser eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Mensagens, registros no painel, cópias de segurança e eventuais exportações precisam ser considerados na conservação e no atendimento de pedidos de eliminação. A eliminação pode estar sujeita às hipóteses legais de conservação; por isso, um pedido não significa necessariamente a exclusão imediata de todas as cópias. Você pode solicitar informações sobre os dados mantidos a seu respeito, os critérios de conservação e a possibilidade de exclusão.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD e conforme o caso, você pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
Revogação do consentimento e oposição ao tratamento nas hipóteses legais.
Portabilidade, observada a regulamentação aplicável.
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Encaminhe sua solicitação para contato@abcip.com.br. Descreva o pedido e informe um meio de retorno. Para proteger os dados contra acesso indevido, pode ser necessária uma verificação proporcional de identidade, sem exigência de informações excessivas. O exercício dos direitos é gratuito e está sujeito aos prazos e condições legais. Você também pode apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

9. Segurança e atualizações

O site utiliza HTTPS e recursos de proteção técnica, incluindo monitoramento de eventos de segurança. Nenhuma tecnologia elimina todos os riscos; caso identifique uma suspeita relacionada aos seus dados ou ao site, comunique-a pelo canal de contato acima.

Este aviso poderá ser atualizado para refletir alterações nas funcionalidades, nos tratamentos ou nas regras aplicáveis. A data da versão ficará indicada nesta página. Mudanças não substituem a obtenção de nova autorização quando ela for necessária.

Consulte a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.

Fale com a ABCIP sobre seus dados

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, escreva para contato@abcip.com.br.