Criada em 1974 para estabelecer os requisitos mínimos para a iluminação pública de vias de domínio público e privado, com o objetivo de garantir a segurança do tráfego de pedestres e veículos, a norma da ABNT NBR 5101 passou por diversas revisões, sendo que a última, em abril, traz mudanças que poderão impactar os contratos de concessão dos serviços de iluminação pública vigentes e os futuros.​